A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por intermédio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Guaxupé, participou, na manhã desta segunda-feira (02/03), de visitas institucionais a cinco estabelecimentos comerciais do município que aderiram ao Protocolo “Não é Não”. A ação foi realizada em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Guaxupé (CMDM).
A iniciativa teve como objetivo acompanhar a implementação das medidas previstas na legislação municipal voltada à prevenção do constrangimento e da violência contra mulheres e meninas em ambientes de convivência pública.
Durante as visitas, foram verificadas adequações exigidas pelo protocolo, como a disponibilização de funcionário capacitado para atendimento de ocorrências, a afixação de material informativo em locais visíveis e a adoção de procedimentos destinados ao acolhimento e à proteção da vítima até a chegada das autoridades, quando necessário. Os estabelecimentos que atenderem integralmente aos critérios receberão o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.
De acordo com a delegada responsável pela DEAM e presidente do CMDM, Mireli Mafra,
“O Protocolo ‘Não é Não’ fortalece a política de enfrentamento à violência de gênero ao preparar os estabelecimentos para agir de forma rápida e responsável diante de situações de constrangimento ou violência, ampliando a rede de proteção às mulheres no município”.
A ação reforça a importância da atuação integrada entre segurança pública, poder público municipal, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando estratégias preventivas voltadas à promoção de ambientes mais seguros e ao respeito à dignidade das mulheres.
As visitas integram as atividades permanentes de conscientização e fiscalização desenvolvidas em Guaxupé, reafirmando que o enfrentamento à violência contra a mulher constitui responsabilidade coletiva e demanda atuação contínua e articulada.
