A nova regulamentação reforça o controle no sistema prisional e restringe a comunicação de lideranças criminosas.
Minas Gerais passa a adotar regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas, com mudanças que limitam a comunicação com o mundo externo e ampliam o controle dentro das unidades prisionais. A nova regulamentação adapta no estado a Lei Federal Antifacção e cria um modelo específico de custodiamento para esse perfil de detento.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública apresentou as diretrizes em coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A proposta prevê a adequação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima, modelo semelhante ao adotado no sistema federal.
Entre as principais mudanças está o fim do contato físico nas visitas. A partir de agora, os encontros passam a ocorrer exclusivamente de forma virtual ou em parlatórios, com separação total entre presos e visitantes, além de monitoramento integral das interações.
Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares. O Estado passa a fornecer integralmente esses itens aos detentos, incluindo a oferta de uma quinta refeição diária nas unidades adaptadas.
Outro ponto importante é o reforço tecnológico, com implantação de bloqueadores de sinal de celular, ampliação do videomonitoramento e atuação integrada da Inteligência, visando impedir a comunicação ilegal e o comando de crimes de dentro das unidades prisionais.
O atendimento jurídico segue garantido, porém com protocolos mais rígidos, sem contato físico e com controle sobre a entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais.
A previsão é de que as seis penitenciárias passem por adequações no prazo de até 180 dias. O modelo já começa a ser aplicado como projeto piloto na unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas.
Com a medida, o Estado busca enfraquecer a atuação de facções criminosas, impedir a expansão dessas organizações dentro do sistema prisional e aumentar a segurança nas unidades.
