A medida reconhece a condição como deficiência oculta e garante prioridade em serviços.
Na noite de segunda-feira (06/04), em Guaxupé, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno o projeto de lei que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, com votação unânime durante a 9ª sessão ordinária.
Segundo a Câmara de Guaxupé, a proposta cria um documento oficial para pessoas diagnosticadas com fibromialgia, com o objetivo de facilitar o acesso a direitos, atendimento prioritário e políticas públicas no município.
O projeto é de autoria dos vereadores Danilo Martins de Oliveira e Maria José Cyrino Marcelino e prevê que a fibromialgia seja reconhecida, no âmbito municipal, como uma deficiência de natureza oculta.
Com isso, os portadores passam a ter prioridade em serviços públicos e maior respaldo para acesso a atendimentos e programas sociais. A emissão da carteira será gratuita e dependerá da apresentação de laudo médico e documentos pessoais.
Durante a sessão, vereadores destacaram a importância social da proposta e a necessidade de dar visibilidade à condição. Também foi ressaltada a participação de pacientes e grupos organizados, como o “Mulheres de Fibra”, que acompanharam a votação e contribuíram para a mobilização.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
