A atualização segue decisão judicial e considera parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia.
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15), a Portaria nº 0451/2026, que estabelece novos valores para exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação de condutores. A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e foi divulgada pela Agência Minas.
Segundo a Agência Minas, a nova portaria substitui a norma anterior (Portaria nº 211/2026) e define os valores que devem ser praticados pelas clínicas credenciadas em todo o estado. Os preços passam a seguir parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia.
Com a atualização, os valores ficam definidos da seguinte forma:
- Avaliação psicológica: R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23
- Reexame psicológico: R$ 92,87
- Obtenção de segunda via de exames: R$ 60,39
Os valores são baseados na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e passam por reajustes periódicos. O pagamento deve ser feito diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas.
Ainda conforme a portaria, as clínicas são obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos.
A medida busca padronizar os custos dos exames em todo o estado e garantir mais transparência ao processo de habilitação.
