Na noite desta segunda-feira (17), a Câmara de Guaxupé aprovou o Projeto de Lei do Executivo n.° 40/2022, que regulamenta e concede o Sistema de Estacionamento Rotativo pago em Guaxupé, conhecido como Zona Azul.
O projeto foi aprovado com uma emenda dos vereadores Gustavo Vinícius Silveira de Paula, Maria José Cyrino Marcelino, Donizetti Luciano dos Santos, Everson Donizetti Inocêncio Alves, Paulo Rogério Leite Ribeiro, Ademir Justino de Morais, Marco Aurélio Sarrassini e Marcelo de Araújo Cunha.
A emenda modificativa altera o tempo de concessão da Zona Azul à empresa que administrará o estacionamento rotativo. O projeto anterior previa dez anos, mas a emenda reduziu para cinco, o que é o limite mínimo estabelecido em lei federal.
Os vereadores que apresentaram a emenda argumentam que um prazo menor de concessão é benéfico para a empresa poder oferecer um serviço de qualidade superior ao município.
De acordo com um estudo solicitado pelo Poder Executivo e apresentado durante a Audiência Pública promovida pela Câmara de Guaxupé, o município deverá ter 1.385 vagas de estacionamento rotativo.
Conforme o estudo apresentado, da quantidade total de vagas de estacionamento no centro da cidade, a maioria (48,60%) é ocupada por veículos que permanecem estacionados por mais de duas horas; 18,10% são veículos que permanecem até uma hora estacionados; e 16,50% permanecem estacionados por um período de 01 hora a 02 horas.
O Projeto segue agora para a análise e aprovação do Prefeito.
