Medida passa a valer a partir da folha de pagamento de agosto após recomendação do Ministério Público, que apura possíveis irregularidades nos repasses.
A Prefeitura de Guaxupé publicou o Decreto Municipal nº 3.245, que determina a suspensão dos descontos em folha de pagamento destinados a cartões de benefícios, compras de produtos, serviços e outras operações privadas intermediadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A medida entrará em vigor a partir da folha salarial de agosto de 2026.
De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público, que instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades nos repasses de valores descontados diretamente dos salários dos servidores municipais para a entidade sindical.
Segundo o decreto, o Ministério Público encaminhou o Ofício nº 001/2026/3ª PJGxpe solicitando providências ao Município. Após ser notificado pela Procuradoria-Geral do Município para prestar esclarecimentos, o Sindicato apresentou informações contábeis que, conforme descrito no documento oficial, foram consideradas “desconexas, de difícil compreensão e apuração”.
Outro ponto destacado pela Prefeitura é que não existe contrato, convênio ou termo de cooperação que obrigue o Município a atuar como intermediador na cobrança e no repasse de operações particulares realizadas entre servidores públicos e o Sindicato.
Ainda conforme o decreto, a consignação em folha é uma faculdade da Administração Pública, sendo um procedimento que depende da conveniência administrativa e do interesse público, não havendo obrigação legal para sua manutenção.
O secretário municipal de Administração, Benedito Resende Neto, afirmou que a medida atende à recomendação do Ministério Público e busca preservar a legalidade, a transparência e a segurança da gestão da folha de pagamento.
Segundo o secretário, a suspensão atinge exclusivamente os descontos referentes às operações privadas intermediadas pelo Sindicato e não interfere na arrecadação das mensalidades sindicais regularmente autorizadas pelos servidores.
O que muda para os servidores?
Com a publicação do decreto, a principal mudança será na forma de pagamento das operações particulares intermediadas pelo Sindicato.
A mensalidade sindical continuará sendo descontada normalmente em folha de pagamento, desde que haja autorização expressa do servidor, não sendo afetada pela nova medida.
Já os valores referentes a cartões de benefícios, compras de produtos e demais serviços particulares deixarão de ser descontados diretamente na folha salarial. A partir de agosto de 2026, esses pagamentos deverão ser realizados diretamente pelos servidores aos respectivos credores ou ao próprio Sindicato, sem a intermediação da Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Administração, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, já foi incumbida de adotar todas as providências necessárias para implementar a nova regra antes da folha de pagamento de agosto.
O decreto entrou em vigor no dia 26 de junho de 2026, data de sua publicação. Segundo a Prefeitura, a medida possui caráter preventivo e tem como objetivo resguardar o patrimônio público, garantir maior transparência na gestão da folha de pagamento e proteger os interesses dos servidores municipais, enquanto as dúvidas levantadas pelo Ministério Público são analisadas pelos órgãos competentes.
