Na segunda-feira (18), os vereadores de Guaxupé aprovaram por unanimidade e em duas votações os Projetos de Lei do Executivo no 40 e 41 que tratam do piso nacional da enfermagem. A aprovação dos projetos ocorreu durante a 6ª Sessão Legislativa Extraordinária.
O primeiro projeto, no 40/2023, abre um crédito adicional no valor de R$2.044.215,05 e tem como objetivo complementar a dotação orçamentária referente ao Piso Nacional da Enfermagem. A aprovação do projeto era necessária para assegurar a operacionalização do Piso Nacional pago a enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Projeto de Lei no 41/2023 tem como objetivo regulamentar o valor adicional repassado pela União para cumprir a Lei Federal no 14.434/2023, que estabelece o piso salarial da categoria. A lei federal estabelece o piso salarial de enfermeiro em R$4.750,00 para enfermeiros, R$3.325,00 para técnicos em enfermagem e R$2.375,00 para auxiliares de enfermagem.
Com a aprovação em dois turnos, os profissionais deverão receber o piso na próxima folha de pagamento, que será realizada no mês de outubro.