Eles foram flagrados com latas de spray durante patrulhamento na região e foram presos em flagrante.
Na noite de sexta-feira (18/09), por volta das 23h10, a Guarda Civil Municipal de Guaxupé prendeu em flagrante dois homens, de 21 e 24 anos, suspeitos de pichar muros de um patrimônio público no município.
Segundo as informações da ocorrência, uma equipe da Guarda Municipal realizava patrulhamento nas proximidades da Praça de Esportes Radicais, quando teria flagrado os dois homens utilizando spray para realizar a pichação.
Os suspeitos foram abordados e presos em flagrante. Em seguida, foram encaminhados ao Quartel da Polícia Militar, onde foram adotadas as providências referentes à ocorrência.
Após o registro do Boletim de Ocorrência, os dois homens foram liberados depois de assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Guaxupé.
Pichação em patrimônio público
De acordo com a Guarda Civil Municipal, a ocorrência foi registrada com base na legislação que trata da pichação ou de outras formas de dano à aparência de edificações e monumentos urbanos.
O artigo 65 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece punição para quem pichar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano.
A legislação também diferencia a pichação da prática de grafite autorizada. A realização de grafite em edificação ou espaço urbano depende das condições previstas em lei e de autorização prévia e formal do proprietário ou responsável pelo local, conforme o caso.
A Guarda Municipal reforçou a importância de preservar os espaços e patrimônios públicos, destacando que intervenções realizadas sem a devida autorização podem resultar em responsabilização conforme a legislação vigente.
