O município de Guaxupé, formalizou a implantação do Fluxograma Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas e/ou testemunhas de abuso ou violência sexual.
Em um importante avanço na defesa dos direitos da infância e adolescência, o município de Guaxupé, formalizou a implantação do Fluxograma Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas e/ou testemunhas de abuso ou violência sexual. A assinatura do termo de compromisso entre as instituições da rede de proteção e a Prefeitura Municipal de Guaxupé, aconteceu na sede da prefeitura na tarde de segunda-feira dia (19/05) um dia após a data nacional, que chama a atenção para os casos de abuso.
É momento histórico para a cidade, que passa a contar com um protocolo padronizado e intersetorial de atendimento. O fluxograma tem como principal objetivo garantir um acolhimento humanizado, ágil e eficiente, evitando a revitimização das crianças e adolescentes e promovendo a responsabilização dos agressores. A partir de agora, todas as instituições envolvidas — como Santa Casa, Policia Penal, Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Judiciário — atuarão de forma integrada, seguindo etapas bem definidas de encaminhamento, escuta especializada e proteção.
A construção do documento foi fruto de um trabalho do Comitê Municipal de Proteção a Criança e Adolescente, com base no que determina a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Durante a solenidade de assinatura, representantes das entidades destacaram a importância do fluxograma como ferramenta de fortalecimento da rede de proteção.
“Com esse compromisso, Guaxupé reafirma seu papel como cidade que prioriza a infância e enfrenta com seriedade os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes”
Afirmou a Vice- Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social Renata Valéria Rocha Fernandes.
A implementação do fluxograma é mais do que um procedimento técnico: é uma ação concreta de cuidado, proteção e respeito à dignidade de meninas e meninos em situação de vulnerabilidade.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
